Aviso Legal
Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, comunicamos a seguinte informação:
Titular deste site:
MAR SENSES, S.L. (doravante designado como MAR SENSES)
C/ Gremi Forners, 8-1º-Pt.13 (Pol. Ind. Son Castelló), 07009 Palma, Balears
CIF: B-01773373
Tel.: +34 971 722 667
E-mail: hola@marsenses.com
Registro Mercantil:
Registro Mercantil de Palma – Tomo: 2869, Folio: 181, Hoja: PM89602, Inscrição: 1.
A utilização do conteúdo e/ou serviços do portal pelo usuário implica na aceitação expressa das seguintes condições:
Condições de uso do portal
MAR SENSES reserva-se o direito de efetuar modificações no conteúdo deste portal sem aviso prévio, bem como na sua configuração e apresentação. Este portal pode conter links para páginas externas, não sendo responsável pelo conteúdo dessas páginas externas nem por qualquer outro aspecto relacionado a elas.
Os textos, imagens, logotipos e demais conteúdos incluídos neste portal são propriedade de MAR SENSES. Fica proibida a transmissão, distribuição, reprodução ou armazenamento, total ou parcial, exceto mediante consentimento prévio de MAR SENSES, salvo indicação em contrário.
Para instalar ou utilizar qualquer software disponível para download neste portal, devem ser aceitos previamente os termos do contrato de licença, se houver, que acompanhe ou esteja incluído no software. MAR SENSES não se responsabiliza pelos possíveis danos decorrentes do uso de versões desatualizadas de navegadores ou do mau funcionamento do navegador, seja por configuração inadequada, presença de vírus ou qualquer outra causa alheia à sua responsabilidade.
Proteção de dados pessoais
Em cumprimento à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, MAR SENSES informa que os dados pessoais fornecidos ao preencher qualquer formulário nesta Web serão objeto de tratamento no sistema denominado “USUÁRIOS WEB”, cujo responsável é MAR SENSES.
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, exclusão, portabilidade e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, pode comunicar por escrito para:
MAR SENSES
C/ Gremi Forners, 8-1º-Pt.13 (Pol. Ind. Son Castelló)
07009 Palma, Balears
A recolha dos seus dados pessoais tem como finalidade principal oferecer e fornecer os serviços disponibilizados neste site.
MAR SENSES utilizará os dados pessoais exclusivamente para os fins indicados.
Não partilhamos as informações com terceiros, salvo obrigação legal ou procedimento judicial, exceto no caso mencionado abaixo, e nunca vendemos este tipo de informação.
O único caso em que transferimos os seus dados de contacto à associação GREC Mallorca (Grup d'Educadors de Carrer i Treball amb Menors) é quando reserva o The Humane Room no MarSenses Natura Olea Hotel. A finalidade exclusiva desta transferência é permitir que a associação agradeça diretamente a contribuição do montante líquido (sem impostos) da sua reserva e confirme a sua receção por Mar Senses S.L.
MAR SENSES informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018.
Legislação aplicável e jurisdição
Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer conflito decorrente ou relacionado com a utilização deste portal, serão competentes os Tribunais de Palma.
Versão 3.0 – Maio de 2021
Política de Privacidade
Política de Privacidade Web
Porque a privacidade é importante para nós, aqui encontrará os documentos relativos à proteção de dados atualmente em vigor.
Política de Proteção de Dados Pessoais
O proprietário do website e responsável pelo tratamento é MAR SENSES, S.L., com sede em C/ Gremi Forners, 8-1º-Pt.13 (Pol. Ind. Son Castelló), 07009 Palma (Balears), CIF B-01773373. O Portal é disponibilizado aos utilizadores para fornecer informações sobre os serviços prestados e permitir a sua contratação.
Detalhes de contacto
- Telefone: +34 971 722 667
- Email: hola@marsenses.com
1.- Finalidade – Para que fins tratamos os seus dados?
MAR SENSES informa da existência de um tratamento de dados pessoais denominado “WEB USUÁRIOS”, criado com os dados recolhidos através do website.
Este tratamento destina-se a fornecer informações sobre os serviços oferecidos, bem como a gerir consultas realizadas pelos utilizadores.
Prazo de conservação:
- Consultas: até ao final do ano em curso após resposta.
- Contratação de serviços: durante a vigência da relação contratual.
2.- Legitimação – Qual é a base legal?
A base legal para o tratamento é o consentimento do titular dos dados.
A oferta futura de serviços baseia-se igualmente nesse consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento sem afetar a legalidade do tratamento anterior.
A não disponibilização dos dados mínimos solicitados poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades do website.
3.- Destinatários – A quem podem ser comunicados os seus dados?
Os dados não serão transmitidos a terceiros, salvo obrigação legal ou a entidades que atuem como subcontratantes, sempre dentro da União Europeia e para as finalidades indicadas.
Seguros:
Ao contratar os nossos serviços, aceita a transferência dos seus dados para FLEXMYROOM INSURETECH, S.L., Benidorm (Alicante), CIF B42687616, exclusivamente para gestão de seguros. Direitos exercíveis em: datos@flexmyroom.com.
The Humane Room:
No caso de reserva do The Humane Room no MarSenses Natura Olea Hotel, os dados serão transmitidos à GREC Mallorca apenas para agradecimento da contribuição e confirmação da sua receção. Direitos exercíveis em: protecciodades@grecmallorca.org.
4.- Direitos – Quais são os seus direitos?
- Direito de confirmação sobre o tratamento.
- Direito de acesso aos seus dados.
- Direito de retificação ou eliminação.
- Direito de oposição ou limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
MAR SENSES implementou medidas técnicas e organizativas adequadas conforme o RGPD (UE 2016/679) e a Lei Orgânica 3/2018.
Pode apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados:
https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/vistas/infoSede/tramitesCiudadano.jsf
5.- Comunicações Comerciais
MAR SENSES poderá enviar comunicações comerciais em conformidade com a legislação aplicável.
O consentimento para comunicações eletrónicas será recolhido nos termos da Lei 34/2002 e pode ser revogado a qualquer momento através do email hola@marsenses.com.
Política de Privacidade – Agências
Esta política aplica-se às agências de viagens que pretendam colaborar connosco.
Os campos obrigatórios dos formulários devem ser preenchidos para que as solicitações possam ser processadas.
Responsável pelo tratamento
Mar Senses, S.L.
Gremi Forners, 8, 1º Pt 13. 07009 Palma de Maiorca (Espanha)
Dados recolhidos
- Dados fornecidos nos formulários de inscrição no programa de colaboração.
- Informações fornecidas durante o desenvolvimento do programa.
- Dados de identificação.
- Dados de contacto (morada postal e eletrónica).
- Dados financeiros e de transações.
- Dados relacionados com reservas.
Finalidade
Gestão do programa de colaboração, reservas efetuadas e cumprimento de obrigações legais.
Comunicação de dados
Apenas por obrigação legal ou quando necessário para a prestação de serviços, incluindo comunicação às autoridades competentes conforme a legislação de segurança cidadã.
Base jurídica
Execução do contrato de colaboração e reserva, bem como cumprimento das obrigações legais, incluindo a Lei 8/2012 do turismo das Illes Balears, a Lei Orgânica 4/2015 e regulamentação contabilística e fiscal.
Prazo de conservação
Durante a vigência da relação contratual e conforme os prazos legais aplicáveis. Os registos de hóspedes são conservados conforme a legislação em vigor.
Direitos
Direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade. Os pedidos devem ser acompanhados de documento identificativo e enviados para os contactos indicados.
Mais informações: http://www.agpd.es
Condições da reserva
Este documento tem como objetivo informá-lo sobre as condições gerais aplicáveis ao processamento de reservas através do site MAR SENSES (doravante "o Site").
No Site encontrará informações sobre disponibilidade de quartos, tarifas e serviços oferecidos pelos hotéis da Mar Senses S.L.
As reservas realizadas através do Site são formalizadas diretamente entre o utilizador e a empresa exploradora do hotel escolhido. Mar Senses, S.L., na sua condição de administradora da central de reservas online, não faz parte da relação jurídica estabelecida entre ambas as partes.
O processamento de reservas implica a aceitação plena e incondicional dos avisos legais, da política de privacidade e das presentes condições gerais na sua versão mais recente.
O Site reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou eliminar parte destas condições a qualquer momento.
Regulação Jurídica
Estas condições gerais estão sujeitas à legislação espanhola, nomeadamente:
- Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação.
- Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.
- Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
- Normativa turística aplicável, Código Civil e Código de Comércio.
Cláusulas
1) Declarações
O utilizador declara:
- a) Ser maior de idade e ter plena capacidade para formalizar a reserva.
- b) Que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e corretos.
- c) Confirmar as datas, número de quartos, pessoas, acomodações e regime escolhidos.
- d) Que animais de estimação não autorizados pela legislação ou pela empresa não são permitidos.
2) Acesso ao Site
O acesso ao Site é da responsabilidade do utilizador.
3) Contratação de produtos e serviços
- 3.1. A reserva inclui os serviços detalhados na página onde é formalizada.
- 3.2. Os fornecedores de alojamento são responsáveis pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais relativas aos serviços contratados.
- 3.2. O utilizador aceita que MAR SENSES, S.L. não assume responsabilidade por serviços que não presta diretamente, nem por imprecisões, falta de atualização ou inexatidão de informações fornecidas por terceiros.
- 3.3. Estas condições devem ser aceites antes da formalização da reserva. O contrato pode ser celebrado em qualquer idioma disponível no Site.
4) Processo de formalização da reserva
- 1. Disponibilidade: seleção de datas, número de pessoas e quartos.
- 2. Escolha do regime, tipo de quarto e tarifa.
- 3. Recapitulação da reserva, introdução de dados e pagamento via TPV virtual, se aplicável.
- 4. Confirmação: envio por e-mail dos detalhes da reserva com número identificador (localizador).
5) Preço e pagamento
- 5.1. As condições, preço e forma de pagamento são as indicadas na tarifa selecionada.
- 5.2. Promoções e ofertas são válidas enquanto estiverem disponíveis no Site.
- 5.3. Os preços incluem IVA e são apresentados em EUROS.
- 5.4. As reservas serão confirmadas definitivamente após 72 horas, período destinado à verificação de possíveis erros de disponibilidade ou preço.
6) Cancelamentos, modificações e não comparência
- 6.1. De acordo com as condições da tarifa selecionada.
- 6.2. As taxas aplicáveis serão cobradas no cartão fornecido. O utilizador autoriza expressamente essas cobranças.
7) Notificações
As comunicações relativas a estas condições deverão ser realizadas por e-mail ou através do formulário de contacto disponível no Site.
8) Nulidade das cláusulas
A eventual nulidade de alguma cláusula não afetará as restantes disposições, que permanecerão válidas.
Qualquer modificação ou cancelamento deverá ser efetuado através do link fornecido na confirmação ou mediante confirmação escrita do hotel.
9) Aceitação
A formalização da reserva implica a aceitação expressa destas condições gerais, das condições da tarifa e da legislação aplicável.
10) Lei aplicável e foro competente
Este contrato rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Palma (Mallorca, Espanha), com renúncia a qualquer outro foro.